Termos de Uso
Última atualização: 13 de abril de 2025
Bem-vindo(a) ao Gimmo. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade.
Atenção: se você não concordar com qualquer trecho destes Termos, não utilize a plataforma.
1. Quem somos
O Gimmo é uma plataforma de lista de desejos operada pela FESTALAB FESTAS E EVENTOS LTDA. ("Gimmo", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica de direito privado. O Gimmo permite que usuários criem listas de desejos públicas e recebam presentes em dinheiro de amigos e familiares.
2. Definições
- Plataforma: o website Gimmo, disponível em gimmo.me e seus subdomínios.
- Usuário: pessoa física cadastrada que cria e gerencia uma lista de desejos.
- Presenteador: pessoa que realiza um pagamento para presentear um Usuário, podendo ou não ser cadastrado.
- Lista de desejos: conjunto de itens publicado pelo Usuário com a indicação dos presentes que deseja receber.
- Saldo: valor acumulado na conta do Usuário proveniente de presentes recebidos, disponível para saque.
3. Cadastro e conta
Para criar uma lista de desejos, é necessário cadastro na Plataforma com nome, e-mail e senha. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso. Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa.
O Gimmo poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.
4. Lista de desejos e itens
O Usuário pode criar uma lista de desejos pública com itens de sua escolha (nome, descrição, preço e imagem). A lista fica acessível por meio de um link personalizado no formato gimmo.me/username.
É proibido incluir itens ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros. O Gimmo pode remover itens ou listas que violem estas regras sem aviso prévio.
5. Pagamentos e recebimento de presentes
O Presenteador pode contribuir com um valor em dinheiro para um item da lista do Usuário. Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento devidamente credenciados. O Gimmo não armazena dados de cartão de crédito.
Após a confirmação do pagamento, o valor é creditado no saldo do Usuário, descontadas eventuais tarifas de processamento informadas na Plataforma no momento da transação.
6. Saques
O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível para uma conta bancária de sua titularidade, sujeito a prazos e limites mínimos informados na Plataforma. O Gimmo poderá reter valores em caso de indício de fraude, chargeback ou violação destes Termos, pelo tempo necessário para apuração.
7. Responsabilidades do Usuário
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
- Não criar listas em nome de terceiros sem autorização.
- Não utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
8. Responsabilidades do Gimmo
O Gimmo se compromete a manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas interrupções para manutenção ou por motivos de força maior. Não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária da Plataforma.
O Gimmo não é responsável pelo conteúdo das listas de desejos criadas pelos Usuários, nem pela conduta dos Presenteadores.
9. Propriedade intelectual
Todos os elementos da Plataforma (marca, design, código, textos) são de propriedade exclusiva do Gimmo ou licenciados a ele. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, você consente com esse tratamento nos termos ali descritos.
11. Alterações nos Termos
O Gimmo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por e-mail ou pela própria Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica concordância com as alterações.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].